O presente website rinel.pt (doravante designado por “Website” ou “Loja Online”) é propriedade de:
Rinel – Representações e Instalações Especiais, Lda.
Sede: Centro Empresarial e Industrial de Loulé, Armazém 3B, 8100-284 Loulé
NIF: 502338210
Email: geral@rinel.pt
Telefone: 289 410 030
A utilização do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A navegação e utilização do Website;
- A compra e venda de produtos através da loja online;
- Os direitos e deveres da Rinel e dos seus clientes.
Produtos e Informação
A Rinel compromete-se a disponibilizar informação clara e verdadeira sobre os produtos apresentados, incluindo características essenciais, preços e imagens.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
A Rinel reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar produtos e preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Preços
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário;
- Os preços não incluem custos de envio, os quais serão apresentados antes da finalização da encomenda;
- A Rinel reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preços antes da confirmação da encomenda.
Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicioná-los ao carrinho;
- Preencher corretamente os dados solicitados;
- Escolher o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda.
A confirmação da encomenda não constitui, por si só, a aceitação definitiva da mesma, ficando a mesma sujeita à validação da Rinel.
Métodos de Pagamento
A Loja Online disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: MB WAY, Multibanco, Cartão de Crédito e Transferência bancária. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Disponibilidade de Stock
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado e poderá optar por:
- Reembolso do valor pago; ou
- Aguardar reposição do stock, quando aplicável.
Envio e Entrega
- As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente;
- Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante o destino e transportadora;
- A Rinel não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, greves, força maior).
O risco dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida. Após a expedição, aplicam-se as regras de devolução.
Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Condições:
- Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original;
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo defeito ou erro imputável à Rinel.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos produtos devolvidos.
Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, com a duração de:
- 3 anos para consumidores particulares, a contar da data de entrega.
- Garantia de 1 ano, para empresas e profissionais, salvo indicação expressa em contrário. A garantia cobre apenas defeitos de fabrico ou não conformidade.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Rinel por email, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Caso a embalagem do produto tenha danos visíveis na entrega, o cliente deverá referir o mesmo no papel da transportadora aquando da receção.
Exclusões da Garantia
A garantia não cobre danos resultantes de:
- Uso incorreto ou negligente;
- Instalação inadequada;
- Desgaste normal;
- Intervenções técnicas não autorizadas;
- Utilização profissional de produtos destinados a uso doméstico, quando aplicável.
Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
Nos termos da legislação aplicável:
- Os equipamentos elétricos e eletrónicos não devem ser eliminados juntamente com os resíduos domésticos;
- O cliente deve encaminhar os equipamentos em fim de vida para pontos de recolha adequados.
A Rinel cumpre as obrigações legais relativas à gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website são propriedade da Rinel ou de terceiros autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a sua utilização sem autorização prévia e por escrito.
Responsabilidade
A Rinel não se responsabiliza por:
- Danos resultantes de uso indevido do Website;
- Interrupções técnicas ou falhas de acesso;
- Conteúdos de websites de terceiros.
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no Website.
Alterações aos Termos e Condições
A Rinel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Website.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos legais em vigor.
Na falta de acordo, será competente o tribunal da comarca de Loulé.
